Termos de Serviço
Última atualização: Janeiro 2026
Estes Termos de Serviço regem a relação entre o Partalog (a "Plataforma") e qualquer pessoa que utilize os nossos serviços. Por favor leia-os atentamente antes de utilizar a Plataforma. Ao registar-se ou utilizar o Partalog, concorda com estes termos na sua totalidade.
1. Definições
"Plataforma" significa o website Partalog e todos os serviços relacionados. "Administrador" significa a equipa Partalog responsável pela manutenção e moderação da Plataforma. "Utilizador" significa qualquer pessoa singular ou coletiva registada na Plataforma. "Vendedor" significa um Utilizador que publica anúncios para venda de peças de veículos. "Comprador" significa um Utilizador que pesquisa ou compra peças de veículos. "Anúncio" significa uma publicação para venda de uma peça de veículo criada por um Vendedor. "Conteúdo" significa qualquer texto, fotos, descrições e outras informações publicadas por Utilizadores na Plataforma.
2. Aceitação dos Termos
Ao registar-se no Partalog ou utilizar a Plataforma, confirma que leu, compreendeu e aceita estes Termos de Serviço, bem como a Política de Privacidade. Se não concordar com algum dos termos, por favor não utilize a Plataforma. Utilizar a Plataforma sem registo também constitui aceitação destes termos.
3. Registo e Conta
A utilização completa da Plataforma requer registo. Os Utilizadores devem fornecer informações precisas e atualizadas durante o registo. Estão disponíveis dois tipos de contas: particular (pessoa singular) e empresa (pessoa coletiva). Contas de empresa requerem um NIF válido e nome da empresa. Cada Utilizador é responsável pela segurança da sua conta e palavra-passe. Partilhar contas ou criar mais do que uma conta por pessoa é proibido. O Partalog reserva-se o direito de desativar ou eliminar contas que violem estes termos.
4. Direitos e Obrigações do Vendedor
Os Vendedores devem fornecer descrições precisas e completas das peças listadas, incluindo condição real, defeitos e informação de compatibilidade. As fotos nos anúncios devem ser reais e mostrar a peça real. Utilizar fotos de stock ou imagens da internet que não reflitam a condição real da peça é proibido. Os Vendedores assumem total responsabilidade pela autenticidade das peças que vendem e devem indicar se uma peça é original ou aftermarket. Os Vendedores devem responder atempadamente às perguntas dos compradores e manter os seus anúncios atualizados. Quando uma peça é vendida, o anúncio deve ser marcado como vendido ou desativado.
5. Direitos e Obrigações do Comprador
Os Compradores são responsáveis por inspecionar as peças antes da compra. Recomendamos fortemente encontros presenciais e inspeção das peças sempre que possível. Para compras remotas, os compradores devem solicitar fotos e informação suficientes antes de efetuar o pagamento. Os Compradores devem ter especial cuidado com pagamentos antecipados e evitar transferir dinheiro para contas desconhecidas. Recomendamos utilizar pagamento à cobrança para envios por transportadora. Os Compradores têm o direito de denunciar anúncios ou comportamentos suspeitos do vendedor.
6. Anúncios e Conteúdo
Todo o anúncio deve conter uma descrição precisa da peça, fotos reais e um preço correto. É proibido: peças roubadas ou de origem duvidosa; artigos perigosos ou legalmente restritos; peças sem documentação obrigatória (quando legalmente exigida); anúncios falsos ou enganosos; anúncios duplicados para a mesma peça; conteúdo que infrinja direitos de autor de terceiros. O Partalog pode definir limites no número de anúncios por utilizador. O Administrador reserva-se o direito de remover anúncios que violem estes termos sem aviso prévio.
7. Conduta Proibida
É estritamente proibido na Plataforma: cometer ou tentar fraude; enviar mensagens de spam; assédio, ameaças ou comportamento abusivo para com outros utilizadores; publicar anúncios falsos ou manipular preços; criar múltiplas contas pela mesma pessoa; utilizar ferramentas automatizadas (bots) para aceder à Plataforma; recolher dados pessoais de outros utilizadores sem o seu consentimento; qualquer atividade que viole as leis de Portugal ou da União Europeia. A violação destas regras pode resultar na desativação imediata da conta e ação legal.
8. Comunicação Entre Utilizadores
A comunicação entre utilizadores deve ocorrer principalmente através do sistema de chat da Plataforma. É proibido partilhar dados bancários (números de conta, PINs, palavras-passe), documentos pessoais (cartões de cidadão, cartas de condução) e outras informações sensíveis através de mensagens. Esteja atento a mensagens que: insistam em pagamento imediato; proponham negócios fora da Plataforma; solicitem informação pessoal ou financeira; contenham links suspeitos. Denuncie qualquer comportamento suspeito usando o botão de denúncia.
9. Transações Entre Utilizadores
O Partalog é uma plataforma para ligar compradores e vendedores. A Plataforma NÃO é parte de qualquer transação entre utilizadores e não garante a qualidade, segurança ou legalidade das peças listadas. Recomendações de pagamento seguro: prefira encontros presenciais e pagamento na receção; utilize pagamento à cobrança para envios por transportadora; evite transferências bancárias para pessoas desconhecidas; guarde toda a correspondência e comprovativos de pagamento. Quaisquer disputas entre utilizadores são resolvidas diretamente entre eles. O Partalog pode ajudar na investigação de violações denunciadas.
10. Papel e Responsabilidade da Plataforma
O Partalog atua como intermediário fornecendo uma plataforma tecnológica para ligar compradores e vendedores de peças de veículos. A Plataforma não pré-avalia todo o conteúdo publicado pelos utilizadores mas reserva-se o direito de: remover conteúdo que viole estes termos; moderar e rever anúncios e mensagens após receção de queixas; desativar ou eliminar contas de infratores; cooperar com autoridades competentes na investigação de atividade ilegal. O Partalog faz esforços razoáveis para manter a Plataforma mas não garante acesso ininterrupto ou ausência de problemas técnicos.
11. Propriedade Intelectual
Todos os elementos da Plataforma — incluindo mas não limitado a: design, logótipo, texto, software, bases de dados e estrutura — são propriedade do Partalog ou são utilizados com permissão e estão protegidos por lei de direitos de autor. Os utilizadores não podem copiar, distribuir ou utilizar comercialmente elementos da Plataforma sem permissão escrita explícita. O conteúdo publicado pelos utilizadores (anúncios, fotos, descrições) permanece sua propriedade, mas ao publicá-lo, concedem ao Partalog um direito não exclusivo de o exibir e utilizar no âmbito dos serviços da Plataforma.
12. Privacidade e Dados Pessoais
O Partalog processa dados pessoais dos utilizadores de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e legislação portuguesa aplicável. Informação detalhada sobre a recolha, processamento e proteção de dados pessoais está disponível na nossa Política de Privacidade. Ao aceitar estes termos, os utilizadores consentem o processamento dos seus dados pessoais de acordo com a Política de Privacidade.
13. Limitação de Responsabilidade
A Plataforma é fornecida "tal como está" e "conforme disponível" sem quaisquer garantias — expressas ou implícitas. O Partalog não é responsável por: a qualidade, segurança ou legalidade das peças listadas; a precisão da informação nos anúncios; as ações dos utilizadores dentro ou fora da Plataforma; perdas ou danos resultantes de transações entre utilizadores; interrupção do acesso à Plataforma por razões técnicas. Na máxima extensão permitida por lei aplicável, a responsabilidade total do Partalog é limitada.
14. Reclamações e Disputas
Os utilizadores podem denunciar violações através do sistema de denúncia integrado ou por e-mail para info@partalog.eu. Cada denúncia é revista pela equipa Partalog e são tomadas medidas apropriadas. Em disputas entre utilizadores, as partes são encorajadas a procurar resolução voluntária. Estes termos são regidos pelas leis de Portugal. Todas as disputas que não possam ser resolvidas voluntariamente serão submetidas ao tribunal português competente.
15. Alterações aos Termos
O Partalog reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Em caso de alterações significativas, os utilizadores serão notificados através da Plataforma ou por e-mail. A utilização continuada da Plataforma após publicação das alterações constitui aceitação dos termos atualizados. Se não concordar com as alterações, deve cessar a utilização da Plataforma e eliminar a sua conta.
16. Informação de Contacto
Para questões, sugestões ou reclamações relacionadas com estes Termos de Serviço ou utilização da Plataforma, pode contactar-nos em: info@partalog.eu. Administrador da plataforma: Partalog, Lisboa, Portugal.